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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:34
Esbulho possessório de bar no centro do Rio gera indenização por danos morais e materiais
O recurso do comerciante foi acolhido por unanimidade no colegiado.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 15:08
Defesa do ex-presidente Lula apresenta novo pedido de suspeição contra Sergio Moro
Desta vez, os advogados afirmam que, ao participar de um evento de compliance na Petrobras, no dia 8 de novembro, houve quebra da imparcialidade por parte de Moro.
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2017 - 09:56
Terceira Turma decide que retificação de erros de cálculo não está sujeita à preclusão
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 12:13
Atacadista reduz indenização a operadora com depressão por pressão psicológica no trabalho
Para a 8ª Turma, o valor de R$ 300 mil foi desproporcional ao dano.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2017 - 10:27
Candidato aprovado dentro do número de vagas que não foi nomeado receberá indenização
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 20 mil.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2017 - 14:31
TST anula cláusula que previa mesmo tempo de serviço para equiparação salarial
A exigência é mais restrita que a da CLT.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2017 - 16:54
Câmara dos Deputados aprova atuação de juizados especiais em direito de família
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta deve seguir para análise do Senado.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 09:45
MPT não consegue anular acordo entre menor e advogado prevendo acumulação de honorários
O recurso ao TST não foi admitido por razões técnicas recursais.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2017 - 10:28
Primazia de julgamento do mérito autoriza afastar intempestividade em denunciação da lide
Para o colegiado, a intempestividade não deveria ter acarretado a anulação de todos os atos processuais praticados em relação à seguradora.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2017 - 14:57
PT é condenado a indenizar trabalhador atingido por tiro durante campanha eleitoral de 2006
O rapaz, contratado para distribuir panfletos, teve redução neurológica de 25%.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 17:36
Citação é marco inicial dos juros de mora em abuso de mandato no contrato de advocacia
A decisão foi da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em ação de prestação de contas movida por clientes contra seus advogados, que teriam retido quantia além da contratada a título de honorários advocatícios.
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:22
LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências; e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Março de 2017 - 15:40
Horas Extras. Cartões de Ponto. Ressarcimento com despesas de uniforme
Assédio Moral. Cobrança de Metas.
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 15:14
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2017 - 17:03
Supermercado vende produto com prazo de validade expirado e deverá indenizar cliente
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 2 mil reais.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2017 - 12:37
Homem que descumpriu medida protetiva e tentou matar ex-companheira continuará preso
A prisão em flagrante foi convertida em preventiva e o agressor foi denunciado por tentativa de homicídio.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2017 - 11:47
Degradação de Mata Atlântica e de área de preservação permanente. Assentamento de trabalhadores
Processual Civil e Ambiental. Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 16:27
Justiça comum deve julgar ato que impede ambulante de trabalhar em rodovia, decide TST
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2016 - 09:30
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2016 - 17:08
Lojas Quero-Quero é condenada por exigir carta-fiança para empregado atuar em cargo de gerência
A rede varejista alegou que a exigência da carta é de natureza contratual, mas, para a Sexta Turma do TST, a medida extrapolou o poder diretivo de empregador.
